Plano ABC vai financiar 265 mil hectares de cacau
Uma linha de crédito com dinheiro farto, juro abaixo da inflação e prazo atraente, além de carência longa. Tudo isso para financiar a adoção de práticas sustentáveis na lavoura baiana. O Plano Agricultura de Baixo Carbono no estado da Bahia dispõe de R$ 205 milhões para financiar diversas atividades sustentáveis, entre elas 265 mil hectares de culturas que envolvem o cultivo do cacau, sendo 100 mil hectares apenas para o modelo agrossilvicultural cacau-cabruca, tradicional no sul da Bahia. O plano foi apresentado na sede regional da Ceplac, em uma oficina que envolveu mais de 100 técnicos.
O evento culminou com um dia de campo no Projeto Barro Preto de Conservação Produtiva do Cacau Cabruca. O projeto é a materialização da proposta da Conservação Produtiva, defendida pela Ceplac, que aguarda apenas a regulamentação de alguns decretos da lei ambiental da Bahia (lei 12.377, de 28 de dezembro de 2011), o que já está em fase final de análise na Secretaria do Meio Ambiente (Sema). “Saindo a regulamentação, a Conservação Produtiva estará consolidada, porque o que faltava, o braço financeiro, agora já temos, com o Plano ABC-Bahia”, afirma o superintendente regional da Ceplac, Juvenal Maynart.
Na região Sul da Bahia, entre as tecnologias que envolvem o cacau, além dos 100 mil hectares de cacau-cabruca, o Plano ABC vai financiar 92 mil hectares de integração lavoura-pecuária-floresta; 40 mil hectares de sistema agroflorestal cacau-seringa; 13 mil hectares de sistemas agrossilvipastoris (envolvendo cacau, floresta e gado, por exemplo), além de 20 mil hectares de sistemas agroflorestais diversos, que envolvam cacau, como consórcios com pupunha e outros.
Projeto Barro Preto - No município de Barro Preto, a Ceplac testa, em campo, as diretrizes da Conservação Produtiva. Foi lá que o grupo que participou da oficina do ABC Bahia conheceu mais de perto o projeto que hoje norteia grande parte das ações do órgão. Em linhas gerais, a proposta prevê o aumento da produtividade nas áreas de cabruca – cacau sombreado com essências florestais – a partir da adequação de sombra, o que fará incidir mais luz nas plantas de cacau, sem, contudo, suprimir a cobertura florestal. Também prevê a compensação financeira ao produtor pelo que ele irá conservar de recursos ambientais em sua propriedade.
Para adequação de sombra, em casos em que a poda não for suficiente, o produtor será autorizado pelos órgãos ambientais a suprimir a árvore que esteja comprometendo essa luminosidade, com o compromisso de que esta seja reposta, numa razão de três a cinco novas árvores para cada uma que tenha sido necessário cortar. Essa reposição deverá ser feita com essências nativas da mata atlântica, especialmente as que estejam em risco de extinção. A garantia da correção ambiental será através do georreferenciamento (localização por GPS) de cada árvore da fazenda, com acompanhamento em tempo integral pelos órgãos de controle ambiental através do portal Geobahia.
O controle também poderá ser feito por meio de chips implantados nas árvores. “Quando tudo estiver mensurado, cada árvore, cada nascente na roça será valorizada. O produtor será fiel depositário da mata. Assim, mesmo sendo dono da terra e, por consequência, do ecossistema, aquele patrimônio poderá ser usado não para derrubada ou extinção, mas para garantias em operações bancárias, para valorização do imóvel rural, e até, para recebimento pelos serviços ecossistêmicos que proporcionam, como sequestro de carbono ou fornecimento de água para as bacias hidrográficas da região”.
Juvenal Maynart prevê que em breve não se falará mais de roça de cacau, de área de produção mas, sim, de todo o espaço produtivo. “Teremos produtores de cacau, de chocolate, de madeira (plantada), de serviços ambientais e ecossistêmicos. O que antes era prejuízo, uma árvore que atrapalhava a fotossíntese do cacaueiro, passará a ser um bem valiosíssimo para o produtor, porque irá gerar recursos financeiros, além do bem que fará à humanidade”.
Vitória na Rio+20 - Juvenal Maynart lembra que a luta para incluir o cacau cabruca no Plano ABC nacional se deu em 2012, logo após a Conferência Rio+20, onde o projeto da Conservação Produtiva foi apresentado. Após a conferência, o Plano ABC consignou as culturas agrossilvipastoris como de baixa emissão de carbono e aptas ao financiamento. E, nesse quesito, o cacau cabruca, como uma cultura de baixíssimo impacto ambiental e emissão de gases de efeito estufa, também foi contemplado.
O dirigente comemora os resultados observando a luta que a Ceplac vem desenvolvendo para esse reconhecimento do cacau do sul da Bahia como uma prática altamente sustentável, o que foi consagrado na Rio+20. “Tudo isso é resultado da consignação do nosso cacau como uma das premissas para o alcance de uma agricultura global sustentável. O cacau cabruca está lá, como a nona premissa, na carta que o governo brasileiro entregou à ONU, em que formaliza a contribuição da agricultura nacional para o combate à fome e às desigualdades sociais no mundo, com garantias de correção ambiental, renda e dignidade à população”.
O Plano ABC - O Plano Agricultura de Baixo Carbono é resultado do compromisso do governo brasileiro, através do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de redução dos lançamentos de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, firmado na Conferência das Partes da ONU sobre o Clima, a COP-15, realizada em Copenhague, em dezembro de 2009. Por esse acordo, o governo se comprometeu a adotar medidas de redução das emissões de GEE entre 36,1% e 38,9% até o ano de 2020. A partir daí, o governo aprovou diversas leis que permitem o alcance dessas metas, entre elas o Plano Agricultura de Baixo Carbono.
Na Bahia, o Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (ABC – Bahia) prevê, no Plano Safra 2013-14, linha de crédito de R$ 205 milhões, disponibilizada pelo BNDES, que será operada pelo Banco do Brasil e Banco Nordeste. Os contratos terão juros de 5% ao ano, com carência de 8 anos e prazo total de 15 anos.